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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 431, de 01 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REDUÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ENGENHEIRO, ARQUITETO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 430, de 01 de outubro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 172/2002 OS §§ 1º E 2º QUE TRANSFEREM AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 588, de 15 de abril de 2019
Decreto Legislativo nº 662, de 27 de setembro de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ APARECIDO NAIMEG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 661, de 27 de setembro de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ VANDERLINO DE RESENDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 660, de 27 de setembro de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 659, de 27 de setembro de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.111, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE N.º 01/2013, FORMADA PELOS VEREADORES LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA - PR – PRESIDENTE, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - PT – RELATOR, FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS - PMDB, JOÃO BATISTA GONÇALVES – PTB E VICENTE DE PAULA SOUSA - PP PARA APURAÇÃO DA DENÚNCIA PROTOCOLADA EM 25/9/2013 E ASSINADA PELO CIDADÃO SÉRGIO ARAÚJO GARCIA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PEDRO LUCAS RODRIGUES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.812, de 18 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.811, de 18 de setembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.810, de 17 de setembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O ‘FEMUPA – FESTIVAL DE MÚSICA DE PATOS DE MINAS”, NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.809, de 17 de setembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A “SEMANA CULTURAL DAS BANDAS DE MÚSICA E GRUPOS DE DANÇA DE RUA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.808, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
DENOMINA JOSÉ ANTUNES DE SOUZA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.807, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
DENOMINA LAURA LOPES BRAGA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.806, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
DENOMINA LEANDRO BISPO DA COSTA A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.805, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.804, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.803, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI N°6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013.(REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES)
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.802, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA O § 1° DO ART. 1° DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.801, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.800, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA O § 1º DO ART. 1° DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.799, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.798, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.797, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO TEMPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 658, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. FLÁVIO ROCHA GIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 429, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA. (TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ FARMACÊUTICO GERENTE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ ENFERMEIRO MEDICO GENERALISTA PLANTONISTA TÉCNICO DE RAIO X TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ ASSISTENTE SOCIAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 428, de 16 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Portaria nº 1.110, de 13 de setembro de 2013
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 427, de 13 de setembro de 2013
Ementa:
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ PEDAGOGO SOCIAL E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ PSICÓLOGO SOCIAL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 426, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O DISPOSTO NOS ANEXOS III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Portaria nº 1.109, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, A SRA. ALYNE DE SOUSA CAIXETA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.796, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNÓLOGICO, DENOMINADO ECOPONTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.795, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA HENFIL A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.793, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA JOÃO CORRÊA DA SILVA A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.264, de 01 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 6.792, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA GONZAGUINHA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.791, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA PAULO RODRIGUES CAMPOS A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.790, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA ARI BARBOSA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.108, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I – ANALISTA LEGISLATIVO A SRA. REGINA APARECIDA DE SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.789, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS – FASERV -.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.964, de 05 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 6.788, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI N° 6.657, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.787, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO TEMPO EM QUE REDUZ OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.786, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 425, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I/ INSTRUTOR DE OFÍCIO/PINTURA EM TECIDO/INSTRUTOR MUSICAL/VIOLÃO POPULAR/ TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ADVOGADO/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ ASSISTENTE SOCIAL)
Texto Original
Lei Complementar nº 424, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/PEDAGOGO SOCIAL E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/PSICÓLOGO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 423, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 422, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 417, DE 15 DE JULHO DE 2013.
Texto Original
Lei Complementar nº 421, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 657, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. TARCÍZIO DE PAULA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 21, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
ACRESCENTA O § 8º AO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.107, de 22 de agosto de 2013
Ementa:
FICA EXONERADO, A PEDIDO, DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, O SR. LUCAS RAMOS DE FREITAS MORAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.