Lei Ordinária nº 6.673, de 18 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6673
Ano
2013
Data
18/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/04/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI Nº6.348, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA REFERIDA LEI QUE DISPÕE CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Fundo Municipal
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.348, de 28 de outubro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.789, de 26 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica