Lei Complementar nº 417, de 15 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
417
Ano
2013
Data
15/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
15/07/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.(DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS)
Indexação
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 422, de 26 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 479, de 02 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 536, de 27 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica