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Lei Ordinária nº 6.657, de 02 de janeiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6657

Ano

2013

Data

02/01/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

02/01/2013

Veículo de Publicação

Placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8044_texto_integral.doc

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contribuições
  • Não classificada
  • Subvenções

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.802, de 16 de setembro de 2013
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.833, de 29 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.847, de 29 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.845, de 29 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.856, de 23 de dezembro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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