Lei Ordinária nº 7.833, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7833
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
DOM e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E INSERE OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B NA LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DEFINE O QUE SÃO ESTRADAS RURAIS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E INSERE OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B NA LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DEFINE O QUE SÃO ESTRADAS RURAIS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica