Lei Complementar nº 399, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
399
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 428, de 16 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica