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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.702, de 21 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.701, de 21 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA O § 2º DA LEI Nº 6.657, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.700, de 21 de maio de 2013
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2°DA LEI N°6.544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.(AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A DENISE SOARES SILVEIRA – ME, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.699, de 21 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS,AO TEMPO EM QUE REDUZ OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.090, de 21 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.089, de 21 de maio de 2013
Ementa:
FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, O SR. EVANDO GONÇALVES DO AMARAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.703, de 20 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.698, de 20 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA VICENTE MENDONÇA DE LIMA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.697, de 20 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA JOSÉ MARIA DA SILVA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.696, de 20 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA JUJU MAIA A ATUA RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.695, de 20 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA AVENIDA PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA A AVENIDA DE ACESSO AO INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (IFTM), LOCALIZADA NO SETOR 52, COM INÍCIO NA BR-365, EM PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.694, de 20 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DE CRIANÇAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.807, de 12 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 6.693, de 20 de maio de 2013
Ementa:
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.692, de 20 de maio de 2013
Ementa:
REFERENDA O CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O DER/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.691, de 17 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.088, de 09 de maio de 2013
Ementa:
FICA NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA, O SR. CÉSAR AUGUSTO MOURA GONZAGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.690, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA MARIA DA SILVA FERREIRA A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.689, de 06 de maio de 2013
Ementa:
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA"ACADEMIA AO AR LIVRE" DESTINADO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.688, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.687, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA JOSÉ OLÍMPIO FERREIRA ATUAL RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.148, de 11 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 6.686, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA BERTOLINA ROCHA DA SILVA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.685, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA MARIA PEREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.684, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA PEDRO CRISTINO DA SILVA A ATUAL RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.683, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA JOSÉ BASÍLIO GOMES A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.682, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA GERALDO DIAS DE BESSAS A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM ITAMARATI E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.681, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA JOÃO AUGUSTO ANDRÉ A ATUAL RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.680, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA LUZIA GONÇALVES DE SOUZA A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.679, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA ARGEU GOMES A ATUAL RUA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.678, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA APARICIA MARIA DE SOUSA A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.677, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA ALICE DA SILVA PEREIRA A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.676, de 06 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA GERALDA MARIA GONÇALVES A ATUAL ALAMEDA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.087, de 03 de maio de 2013
Ementa:
NOMEAR A SERVIDORA ADENÍSIA DE LELES SOUSA PARA OCUPAR O CARGO, INTERINAMENTE, DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.086, de 03 de maio de 2013
Ementa:
FICA EXONERADO, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, O SR. CESAR AUGUSTO MOURA GONZAGA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.085, de 30 de abril de 2013
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.084, de 23 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.083, de 19 de abril de 2013
Ementa:
NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE DIRETORA ADJUNTA ADMINISTRATIVA, A SRA. SANDRA CORRÊA DE SOUSA, EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR, KERLEY CRISTHINA DE PAULA E SILVA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.675, de 18 de abril de 2013
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI Nº 3.838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 6.674, de 18 de abril de 2013
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS EM PATOS DE MINAS PARA AS EMPRESAS QUE RECEBAM ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.673, de 18 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI Nº6.348, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA REFERIDA LEI QUE DISPÕE CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.789, de 26 de agosto de 2013
Decreto Legislativo nº 635, de 16 de abril de 2013
Ementa:
JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2005 – RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DE VALLE RAMOS – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 634, de 16 de abril de 2013
Ementa:
JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2002 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 633, de 16 de abril de 2013
Ementa:
JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2001 – RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO SOARES – PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.082, de 15 de abril de 2013
Ementa:
NOMEIA O SR. JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 408, de 15 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA).
Texto Original
Lei Complementar nº 407, de 15 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.(AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A QUITAR IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS COM FÉRIAS-PRÊMIO.)
Texto Original
Lei Complementar nº 406, de 15 de abril de 2013
Ementa:
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO)
Texto Original
Lei Complementar nº 405, de 15 de abril de 2013
Ementa:
CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA (REDATOR/REVISOR)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 404, de 15 de abril de 2013
Ementa:
CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA.(ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO E CONTÁBIL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 403, de 15 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO PROGRAMA "MUTIRÃO DAS ESCRITURAS DA COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 402, de 15 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014