Lei Complementar nº 682, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
682
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/05/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 439, de 30 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 630, de 14 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica