Lei Ordinária nº 7.017, de 17 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7017
Ano
2014
Data
17/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E O § 1º DA LEI Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES. CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS)
Indexação
REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES. CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.993, de 28 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica