Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
323
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 439, de 30 de dezembro de 2013
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 630, de 14 de outubro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 682, de 28 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica