Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
379
Ano
2012
Data
24/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 412, de 01 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 413, de 01 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 440, de 13 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 455, de 23 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 462, de 08 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 566, de 17 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 581, de 07 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 610, de 29 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 638, de 13 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 642, de 19 de maio de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 699, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica