Lei Ordinária nº 6.662, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6662
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/02/2013
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, BEM COMO OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, PELA PARIDADE DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.863, de 24 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica