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PLOL 5484/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA FINS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5485/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA DE FUTURO.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5486/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LAURO CÂNDIDO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5487/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOÃO CORRÊA DA SILVA A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5488/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA WILSON GOMES COELHO A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5489/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MÓVEIS PARA VACINAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA VACINAÇÃO ITINERANTE.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
João Batista de Oliveira - João Marra
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5490/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
João Batista de Oliveira - João Marra
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5491/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
João Batista de Oliveira - João Marra
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5498/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ MAIA DO AMARAL A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM ITAMARATI E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5499/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU § 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 6.106, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5500/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: GARANTE AO CONTRIBUINTE O DIREITO DE TER ACESSO À FORMA DE PAGAMENTO DIGITAL, POR MEIO DE PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5501/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LAIR DE DONATO ALVES A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5502/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro fumacê nas ruas do município de Patos de Minas.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Nivaldo Tavares dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5503/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O INCISO X DO ART. 2º, O ART. 40 E ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76 DA LEI Nº 7.993/2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOL 5504/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO PEREIRA CAIXETA A ANTIGA RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5505/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE IRMÃO JOSÉ RIBEIRO.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5506/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO PROPRIETÁRIO RURAL PARA CONSERTAR, CONSERVAR E MANTER ESTRADAS RURAIS PARTICULARES (GALHOS), POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5507/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitações públicas no município de Patos de Minas contratem planos de saúde para seus funcionários.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2022
Última Ação: Pedido de adiamento da votação pelo vereador Mauri Sérgio Rodrigues na reunião ordinária de 23 de junho de 2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 5509/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Wilian de Campos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto retirado pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 5510/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAREM PLANOS DE SAÚDE PARA SEUS FUNCIONÁRIOS.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2022
Última Ação: Vereador Mauri Sérgio Rodrigues solicitou o adiamento de votação do projeto.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 5513/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOL 5514/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE FORMALIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5516/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GERALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA A ATUAL RUA 1-N, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5517/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MANOEL JOSÉ DA CUNHA A ATUAL RUA 1-H, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5518/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA FLÁVIO NUNES DA SILVA A ATUAL RUA 1-G, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5519/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GERALDA SALVINA DA CUNHA A ATUAL RUA 1-M, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5520/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA FERNANDO KITZINGER DANNEMANN A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5521/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5522/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 1º, O INCISO II DO ART. 2º E ACRESCENTA OS INCISOS V E VI E ACRESCENTA O ART. 2º-C À LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 7.833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5523/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ILDEFONSO BERNARDES A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA, GUANABARA, ROSÁRIO E LAGOINHA.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5524/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 8.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL”.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5528/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE O CONTRIBUINTE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PARA COM O MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5530/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DR. DILSON PACHECO A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5531/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE BRITO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Algar Telecom - ALGAR
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5532/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA SANDOVAL JOSÉ DA CRUZ A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5533/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Wilian de Campos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5534/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROJETO "BOMBEIRO MIRIM"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5535/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ASSEGURA AOS VEREADORES A REALIZAÇÃO DE EMENDAS EM PROJETOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESTINANDO O VALOR RECEBIDO E NÃO GASTO DOS DUODÉCIMOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5541/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA IPANEMA A RUA LOCALIZADA NO SETOR 13, BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 5542/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE OBRAS E AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS PÚBLICAS; E DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5543/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIO DE MATERIAIS METÁLICOS FERROSOS E NÃO FERROSOS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5544/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DE POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS A FAZEREM O MESMO PROCEDIMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
João Batista de Oliveira - João Marra
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5551/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER, TEATROS, CINEMAS E SHOWS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5552/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA E FIXAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na CLJR
Data Votação:
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PLOL 5553/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “EDUCAÇÃO ANTIDROGAS”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5554/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA NAÇAIR LUIZ VAZ A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
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PLOL 5559/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS, ACOMPANHADAS DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL, EM EVENTOS ESPORTIVOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Projeto retirado pelo autor.
Texto Original
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PLOL 5560/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA E LAZER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 5560/2022, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 19 de setembro de 2022, pela rejeição, ante à sua ilegalidade/vício de iniciativa.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora no mesmo dia, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 27 de setembro de 2022, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 5561/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5573/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MIGUEL MACHADO MARQUES A RUA LOCALIZADA NO SETOR 13, BAIRROS JARDIM AMÉRICA E GUANABARA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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