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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5561 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 19/09/2022 Procuradoria Jurídica 60_-_pl_5561_-_2022_-_obrigatoriedade_das_concessionarias_de_agua_e_energia_a_inserirem_mensagens_de_incentivo_a_doacao_de_sangue.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 20/09/2022 CLJR 226_-_pl_5561_de_2022_-_obrigatoriedade_de_as_empresas_concessionarias_de_agua_e_energia_eletrica_inserirem_nas_faturas_de_consumo_mensagens_de_incentivo_a_doacao_de_sangue.pdf
Emenda aditiva Emenda(s) 20/10/2022 CLJR emenda_aditiva__ao_pl_5561_2022_cljr.pdf
Parecer de Mérito Novo Parecer 03/11/2022 CAICADC 03_-_pl_5561_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_as_empresas_concessionarias_de_agua_e_energia_eletrica_inserirem_nas_faturas_de_consumo_mensagens_de_incentivo_a_doacao_de_sangue..pdf
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