Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5514 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
5514
Data de Apresentação
22/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre simplificação de formalidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE FORMALIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.
Indexação
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE FORMALIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada