Lei Ordinária nº 8.366, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8366
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica