Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5552 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
5552
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Publicação de lista de vagas em creches
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA E FIXAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA E FIXAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação