Lei Ordinária nº 8.279, de 04 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8279
Ano
2022
Data
04/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro fumacê nas ruas do município de Patos de Minas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica