Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5477 de 2022
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES E JUSTIFICATIVAS EM PROJETOS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5499 de 2022
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU § 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 6.106, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Retido nas comissões Retido na Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5500 de 2022
Processo: -
Autor: Gladston Gabriel da Silva
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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GARANTE AO CONTRIBUINTE O DIREITO DE TER ACESSO À FORMA DE PAGAMENTO DIGITAL, POR MEIO DE PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5502 de 2022
Processo: -
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro fumacê nas ruas do município de Patos de Minas. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto). |