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PLOL 6550/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA A MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: O autor acatou as recomendações apresentadas para unificação dos projetos.
Texto Original
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PLOL 6551/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6552/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA DA MÃE ATÍPICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O autor acolheu a recomendação e foi consolidados os projetos.
Texto Original
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PLOL 6555/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BOTÃO DO PÂNICO" PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ASSÉDIO OU RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
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PLOL 6556/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS" NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6557/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM VÍDEO DOS PROCEDIMENTOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS EM CÃES E GATOS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO TUTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado a CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
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PLOL 6573/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA BARBARA LOPES MAGALHÃES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 9.104, de 3 de março de 2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.104, de 03 de março de 2026
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PLOL 6574/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA "EMPREENDEDORISMO NA MELHOR IDADE"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR devolveu o projeto ao autor para providenciar as diligências apontadas no Parecer Jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6575/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6576/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “SEMANA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas - PROCURAD.
Status: Aguarda emissão de parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR, Vereador Antônio Jorge de Oliveira Cury solicitou parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6577/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ADIRON ANTÔNIO DA SILVA A ATUAL RUA WB, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6578/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM ALOPECIA AREATA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: O Relator devolveu o projeto ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6579/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR devolveu o projeto ao autor para providencias as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6580/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “PRAÇA DO ACOLHIMENTO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Texto Original
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PLOL 6581/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E RESPONSÁVEL AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6581/2026, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 24 de março de 2026, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 26 de março de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 6 de abril de 2026, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6582/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6583/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MEMÓRIA LIMPA”, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO A LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Projeto retirado pela autora no dia 30 de março de 2026.
Texto Original
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PLOL 6584/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS SOBRE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO E RESPECTIVO DIAGNÓSTICO PRECOCE DAS DOENÇAS RARAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6584/2026, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 24 de março de 2026, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 26 de março de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 6 de abril de 2026, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6585/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROTOCOLO DE ATENÇÃO HUMANIZADA À MULHER EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Brenda Évellyn Santos
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6590/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATOS DE INTIMIDAÇÃO, CONSTRANGIMENTO E EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Texto Original
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PLOL 6596/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA BRAZ BORGES CAIXETA A ATUAL RUA IV LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 9.134, de 30 de março de 2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.134, de 30 de março de 2026
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PLOL 6597/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE CICLOMOTORES E VEÍCULOS ELÉTRICOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6601/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6602/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6603/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6604/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. (Revisão geral anual)
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6605/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PRODUTOS QUÍMICOS HERBICIDAS PARA LIMPEZA E CONTROLE DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Aguardando apresentação de recurso
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6605/2026 recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), recomendando seu arquivamento em razão de não atender aos requisitos constitucionais e legais, e em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 94 do Regimento Interno, indefiro a sua tramitação.
Fica, portanto, aberto o prazo de cinco dias úteis para que o autor do projeto apresente recurso contra a decisão, com término previsto para 8 de maio de 2026.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 6606/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS CEMITÉRIOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6606/2026, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 6 de abril de 2026, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 9 de abril de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 16 de abril de 2026, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6607/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIAS E REVENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DO DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
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PLOL 6608/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 119 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6609/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO DOS HINOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6610/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
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PLOL 6611/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
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PLOL 6612/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LÚCIA EMÍLIA ALVES BARCELOS DE CASTRO A RUA 43 LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6613/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DR. JOSÉ CLÁUDIO ARPINI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6624/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Aguardando apresentação de recurso
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6624/2026 recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), recomendando seu arquivamento em razão de não atender aos requisitos constitucionais e legais, e em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 94 do Regimento Interno, indefiro a sua tramitação.
Fica, portanto, aberto o prazo de cinco dias úteis para que o autor do projeto apresente recurso contra a decisão, com término previsto para 8 de maio de 2026.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 6625/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ASSEGURA À GESTANTE O DIREITO DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE CESARIANA ELETIVA A PARTIR DE 39 SEMANAS COMPLETAS DE GESTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Aguardando apresentação de recurso
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6625/2026 recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), recomendando seu arquivamento em razão de não atender aos requisitos constitucionais e legais, e em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 94 do Regimento Interno, indefiro a sua tramitação.
Fica, portanto, aberto o prazo de cinco dias úteis para que o autor do projeto apresente recurso contra a decisão, com término previsto para 8 de maio de 2026.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 6626/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO(A) PROFISSIONAL DA BELEZA, ESTÉTICA E BEM-ESTAR, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR devolveu o projeto ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6627/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º E O INCISO VII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
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PLOL 6628/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PREPOSTO NAS INTERVENÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ENVOLVENDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARO DE FIAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Texto Original
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PLOL 6640/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Texto Original
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PLOL 6641/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ CAMILO DE CAMPOS A ATUAL RUA WA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição de Lei nº 3362/2026 encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
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PLOL 6642/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Texto Original
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PLOL 6643/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MATTHEUS TEIXEIRA FERNANDES A ATUAL RUA 108 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição de Lei nº 3363/2026 encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
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PLOL 6651/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PEDRO PAULA DA SILVA - “PEDRO DA LASARA” - A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE BEBEDOURO DAS POSSES.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição de Lei nº 3370/2026 encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
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PLOL 6652/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.125, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, AMPLIANDO SUAS DIRETRIZES E INCLUINDO O CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Texto Original
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PLOL 6653/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA OSVALDO LUIZ CHAVES A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição de Lei nº 3371/2026 encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
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PLOL 6654/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ÁLVARO LEMOS D’ARMADA A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição de Lei nº 3372/2026 encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
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PLOL 6660/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS “CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
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PLOL 6665/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JAIRA PINHEIRO DA MOTA A ATUAL AVENIDA 1 LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
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