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Lei Ordinária nº 9.119, de 16 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9119

Ano

2026

Data

16/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/03/2026

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. (Revisão geral anual)

Indexação

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Ressalva o(a)  Lei Ordinária nº 7.321, de 23 de maio de 2016
    Ressalva o(a)  Lei Ordinária nº 8.249, de 12 de maio de 2022
    Ressalva o(a)  Lei Ordinária nº 8.405, de 13 de março de 2023
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8.792, de 21 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI