Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6628 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
6628
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
identificação responsável nas intervenções de ruas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PREPOSTO NAS INTERVENÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ENVOLVENDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARO DE FIAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PREPOSTO NAS INTERVENÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ENVOLVENDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARO DE FIAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação