Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6625 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
6625
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direito de optar por cesariana eletiva após 39
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA À GESTANTE O DIREITO DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE CESARIANA ELETIVA A PARTIR DE 39 SEMANAS COMPLETAS DE GESTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSEGURA À GESTANTE O DIREITO DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE CESARIANA ELETIVA A PARTIR DE 39 SEMANAS COMPLETAS DE GESTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação