Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6583 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
6583
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Institui o Programa Memória Limpa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “MEMÓRIA LIMPA”, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO A LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA “MEMÓRIA LIMPA”, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO A LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação