Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6557 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
6557
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM VÍDEO DOS PROCEDIMENTOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS EM CÃES E GATOS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO TUTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM VÍDEO DOS PROCEDIMENTOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS EM CÃES E GATOS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO TUTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação