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PLOL 5962/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JÚNIO ANTONIO RIBEIRO - "JUNINHO RIBEIRO" A ATUAL RUA C2, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5963/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LASARO GONÇALVES VIEIRA A ATUAL RUA 32, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5964/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA AVENIDA THIAGO CAETANO DE MENEZES AS ATUAIS AVENIDAS "C" E "A", LOCALIZADA NOS BAIRROS ALTO DOS CAIÇARAS E DAS PALMEIRAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5965/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARADA AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TÁXIS E MOTOTÁXIS, EM VAGAS DISPONÍVEIS PARA PCD'S, IDOSOS E AUTISTAS, DESDE QUE EM TRANSPORTE DESSES PASSAGEIROS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Projeto retirado pelo autor em 18 de março de 2025.
Texto Original
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PLOL 5966/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA CELÍZIA LUÍZA DE SOUSA A ATUAL RUA 1L, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5967/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ILÍDIO NARCISO DE SOUSA A ATUAL RUA 1K, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5968/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ANJO DE LUZ.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5969/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA CAPIVARI PARTE DA AVENIDA JEQUITINHONHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5970/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE MARIA LUIZA SOUTO.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Wilian de Campos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5971/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ALCIDES BATISTA DA FONSECA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5972/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ITAJUBÁ SILVÉRIO XAVIER -"INHOZINHO" O LOGRADOURO PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5981/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O §4º AO ART. 2º DA LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado com fundamento no art. 97 do Regimento Interno, visto que não houve deliberação definitiva sobre a matéria.
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1
Texto Original
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PLOL 5983/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ 6 (SEIS) MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5984/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GASPAR GOMES DA SILVA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5985/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOAQUIM MIGUEL DE SOUZA A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5986/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA ROSA DE OLIVEIRA BRAGA O TRECHO DA ESTRADA QUE SE INICIA NO KM-15 ATÉ A COMUNIDADE DE CAMPO ALEGRE.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5987/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5988/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DOS KITS DE SONDAGENS VESICAIS DE ALÍVIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5989/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO ATLETAS FUTURO – FAF.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5990/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ADELINO CAIXETA DE SOUSA O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A EMPRESA PATENSE INDÚSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL ATÉ A BR – 352.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5991/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA CÉSAR PEREIRA CAIXETA O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Itamar André dos Santos - Itamar André
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5993/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5999/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA OS ARTS. 1º E 3º E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 6.423, DE 21 JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL E CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2024
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 5999/2024, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 4 de julho de 2024, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 9 de julho de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O autor apresentou recurso sobre a decisão. Na reunião do 25 de julho o autor retirou o recurso. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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Texto Original
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PLOL 6000/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOÃO BATISTA DIAS MACARRÃO O PARQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA MATA DO CATINGUEIRO, NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6007/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA BASILIO LEAL A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NOS BAIRROS RESIDENCIAL SORRISO E JARDIM QUEBEC.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6009/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS TRADICIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS ÀS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado com fundamento no art. 97 do Regimento Interno, visto que não houve deliberação definitiva sobre a matéria.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6010/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDN NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2024
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6010/2024, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 22 de julho de 2024, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 25 de julho de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 1º de agosto de 2024, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Texto Original
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PLOL 6011/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: SUSPENDE A TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2024
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6011/2024, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 22 de julho de 2024, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 25 de julho de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 1º de agosto de 2024, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
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PLOL 6012/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA “PATOS SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2024
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6012/2024, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 22 de julho de 2024, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 25 de julho de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 1º de agosto de 2024, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6014/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM HOMENAGEM A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA MULHERES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado com fundamento no art. 97 do Regimento Interno, visto que não houve deliberação definitiva sobre a matéria.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6016/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DO PORTAL DE DECRETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2024
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6016/2024, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 22 de julho de 2024, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 25 de julho de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 1º de agosto de 2024, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6024/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO A INDIVÍDUOS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR, DISFAGIA, USO DE SONDAS, TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO EVITATIVO (TARE), ORTOREXIA E VIGOREXIA; ASSEGURA O DIREITO DE PORTAR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DE ALIMENTAÇÃO EM LOCAIS PRIVADOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6027/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL E A UTILIZAÇÃO DE CABINES COM LÂMPADAS DE UV NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Texto Original
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PLOL 6030/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6033/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado com fundamento no art. 97 do Regimento Interno, visto que não houve deliberação definitiva sobre a matéria.
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1
Texto Original
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PLOL 6035/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE (GLICEMIA) AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2024
Última Ação: Arquivado.
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Texto Original
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PLOL 6036/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA CLARINDO FERREIRA DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA X1, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6037/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO PASAVO DO AMANHECER.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6038/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA OLGA RODRIGUES DA SILVEIRA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA QUADRA 001, NO BAIRRO ABNER AFONSO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6039/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6042/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O § 2º AO ART. 2º, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º DESSE MESMO ARTIGO E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 5º, DA LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 8.834, de 9 de abril de 2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 8.834, de 09 de abril de 2025
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PLOL 6044/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI Nº 5.212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6045/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O ITEM 7 DA LEI Nº 1.891, DE 10 DE AGOSTO DE 1983, QUE "DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA" ( Rua Deusdedit Amaro Teixeira)
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6046/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PROFESSORA MARISA MURÇA O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NORMA BORGES BELUCO, LOCALIZADO NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6049/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA REJANE NUNES MENDES A ATUAL RUA 18 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6050/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA-PET), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Última Ação: Projeto retirado pelo autor.
Texto Original
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PLOL 6051/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER”, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLOL 6052/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES, DE FORMA ONLINE.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de adiamento
Data Votação:
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PLOL 6054/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO PARA OS EDUCADORES INFANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2024
Autor:
Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6054/2024, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 4 de novembro de 2024, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 7 de novembro de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, o presidente indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 14 de novembro de 2024, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determineu o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 6060/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA UNDERGROUND E DA MÚSICA EXTREMA.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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