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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6024 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Constitucionalidade Parecer 19/08/2024 CLJR 149_-_pl_6.024_dispoe_sobre_a_implementacao_de_politicas_de_conscientizacao_orientacao_e_apoio_a_individuos_com_seletividade_alimentar.pdf
Parecer Jurídico Parecer 19/08/2024 Procuradoria Jurídica 063_-_pl_n_6024_-_dispoe_sobre_a_politica_de_concientizacao_e_apoio_a_individuos_com_seletividade_alimentar.pdf
Recurso contra arquivamento da Emenda Recurso 05/11/2024 CSPBES recurso_a_emenda_ao_pl_6024_24.pdf
Parecer Jurídico Parecer 12/11/2024 Procuradoria Jurídica 086_emenda_aditiva_ao_pl_6024_24.pdf
Parecer de Constitucionalidade da Emenda Parecer 18/11/2024 CLJR 174-parecer_emenda__pl_6024_seletividade_alimentar.pdf
Despacho do Presidente Despacho 21/11/2024 Presidente da Câmara despacho_-_abre_prazo_emenda_ao_pl__6024_2024.odt
Mérito Parecer 05/12/2024 CSPBES 07_-_pl_6.024__dispoe_sobre_implementacao_de_politicas_de_conscientizacao_orientacao_e_apoio_a_individuos_com_seletividade_alimentar.pdf
Parecer de Mérito Parecer 05/12/2024 CSPBES 07_-_pl_6.024__dispoe_sobre_implementacao_de_politicas_de_conscientizacao_orientacao_e_apoio_a_individuos_com_seletividade_alimentar.pdf
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