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PLOL 5405/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA FRANCISCA CÂNDIDA BRAGA O BECO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 04 E 11, SETOR 06, BAIRRO CENTRO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5406/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ ILÍDIO PEREIRA AS RUAS 07 E 21, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5407/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5408/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19, SEJA NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DO LIVRE TRÂNSITO DOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5409/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 5417/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5420/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTINHO BRAGA A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5421/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ADELINA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5422/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JESUS DA SILVA ANDRADE A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5423/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA AFRO PACHECO DOS SANTOS A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5424/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 7 DO ART. 1º DA LEI Nº 1.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5425/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ALAOR RIBEIRO DA SILVA AS RUAS 10 E 14, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5426/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA SEBASTIÃO JUSTINO DE SOUSA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5427/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ELVINA RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO A RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5428/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
João Batista de Oliveira - João Marra
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5429/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA O PARQUE DE PRESERVAÇÃO “BOSQUE DA MEMÓRIA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
João Batista de Oliveira - João Marra
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5430/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “RUA PARA TODOS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5431/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ZECA MOTA A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS ALVORADA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E RESIDENCIAL SORRISO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 5432/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MIGUEL JOSÉ RIBEIRO AS RUAS 07 E 20, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Itamar André dos Santos - Itamar André
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5434/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA RECANTO DOS PÁSSAROS A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA QUADRA 37, SETOR 41, BAIRRO LARANJEIRAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 5435/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMA DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5436/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA "PARCEIROS DO ESPORTE E DO LAZER".
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5437/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO POR ADVOGADOS A PRONTUÁRIOS MÉDICOS, SEM A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Última Ação: Projeto retirado pelo autor no dia 9 de maio de 2022.
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1
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PLOL 5438/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA NICO JEREMIAS A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5439/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ALENCAR MENDES A ATUAL RUA 32, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5440/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º turno
Data Votação:
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PLOL 5441/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GENAIR FERNANDES DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5442/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PASTOR LUÍS ROBERTO VIEIRA A ATUAL RUA 1D, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5443/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JUVÊNCIO PEREIRA GOMES A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5447/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ BATISTA DA SILVA “SABARÁ” A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 11, SETOR 02, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5448/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MAURÍLIO GERÔNIMO BRAGA A ATUAL RUA 51, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5449/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA HERNESTO GONÇALVES FERNANDES A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5450/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GILBERTO LUÍS DA SILVA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
José Carlos da Silva - Carlito
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5451/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO MAQUINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5455/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PREVÊ A INSTITUIÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARDS) EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5456/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MANOEL DIAS PEREIRA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5457/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GERSON GOULART DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5460/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DE VEREADOR.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Gladston Gabriel da Silva
José Carlos da Silva - Carlito
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Nivaldo Tavares dos Santos
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2º turno
Data Votação:
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PLOL 5465/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6º, ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT DO ART. 7º, DO INCISO I DO § 2º DO ART. 8º, DO § 2º DO ART. 10 E DO ART. 11, TODOS DA LEI Nº 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS N.OS 5.580, DE 16 DE MARÇO DE 2005, 5.703, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 E 6.385, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5466/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAUSA ANIMAL”.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5467/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5468/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VICENTE DE PAULO AMÂNCIO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 8.245, de 6 de maio de 2022.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 8.245, de 06 de maio de 2022
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PLOL 5469/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA AUGUSTO HENRIQUE CABRAL A ATUAL RUA Y, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5470/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “PARCEIROS DA ESCOLA”.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOL 5471/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA OSVALDO MARTINS DA SILVA A ATUAL RUA B2, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5472/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA SÉRGIO ROBERTO BORGES A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 5476/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DE QUALQUER VALOR, INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO SEGURO-GARANTIA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na Mesa Diretora
Data Votação:
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PLOL 5477/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES E JUSTIFICATIVAS EM PROJETOS DE LEIS E DECRETOS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5478/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO QUE SE REFERE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E/OU EM QUALQUER AMBIENTE DE LAZER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 5479/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Gladston Gabriel da Silva
Itamar André dos Santos - Itamar André
José Carlos da Silva - Carlito
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido nas comissões
Data Votação:
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