Lei Ordinária nº 8.249, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8249
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DE VEREADOR.
Indexação
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DE VEREADOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.321, de 23 de maio de 2016
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.429, de 24 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.792, de 21 de fevereiro de 2025
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.119, de 16 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica