Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5465 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
5465
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 5310_Cartão Eficiente_Pacientes do Caps
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6º, ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT DO ART. 7º, DO INCISO I DO § 2º DO ART. 8º, DO § 2º DO ART. 10 E DO ART. 11, TODOS DA LEI Nº 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS N.OS 5.580, DE 16 DE MARÇO DE 2005, 5.703, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 E 6.385, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 6º, ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT DO ART. 7º, DO INCISO I DO § 2º DO ART. 8º, DO § 2º DO ART. 10 E DO ART. 11, TODOS DA LEI Nº 5.310, DE 17 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS N.OS 5.580, DE 16 DE MARÇO DE 2005, 5.703, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 E 6.385, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”.
Observação