Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5424 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
5424
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 7 DO ART. 1º DA LEI Nº 1.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 7 DO ART. 1º DA LEI Nº 1.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada