Logo Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 13171 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.001, de 14 de dezembro de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.576, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2021".
Texto Original
Portaria nº 1.547, de 11 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as medidas de proteção, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, a serem adotadas para o enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente do Coronavírus.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.589, de 04 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 8.000, de 09 de dezembro de 2020
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Consórcio CISALP)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.999, de 09 de dezembro de 2020
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 7.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Passa para 20% autorização abertura de créditos suplementares)
Texto Original
Lei Complementar nº 634, de 09 de dezembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MARABÁ, O TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE A AVENIDA DAS PAINEIRAS ATÉ O TREVO DA BR-354, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 633, de 09 de dezembro de 2020
Ementa:
ALTERA A TABELA ANEXA À LEI 3.114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(Taxa de Inspeção Sanitária).
Texto Original
Portaria nº 1.546, de 07 de dezembro de 2020
Ementa:
Nomeia a Sra. Raiany Mikaelly Silva Oliveira, para o cargo em comissão, de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador David Antônio Sanches, a partir do dia 4 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.223, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ BRAGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.222, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR WILSON JOSÉ FERREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.221, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EDIVALDO RODRIGUES LIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.220, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DOMINGOS ANICETO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.219, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ALEXANDRE MÁXIMO OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.218, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE MÁRLON HENRIQUE CUNHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.545, de 01 de dezembro de 2020
Ementa:
Exonera a Sra. ENGRATT STTÉFANE DA SILVA E SILVA, do cargo em comissão, de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador David Antônio Sanches - David Balla, a partir do dia 1º de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.217, de 26 de novembro de 2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EDSON ANTONACCI JUNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.998, de 10 de novembro de 2020
Ementa:
ALTERA O ART. 9º DA LEI N. 7818/2019 “QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.997, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
DENOMINA DR. ANTÔNIO CYRINO SOBRINHO A ATUAL RUA CONTORNO, LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO E IPANEMA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.996, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
DENOMINA ALCEU PEREIRA CARDOSO AS RUAS C E C-1, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.995, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA AS RUAS 8 E 18, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.994, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", AO TEMPO QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (entidades: Casa das Meninas, Casa Lar Abba Pai, Casa da Acolhida e Lar Vicentino)
Texto Original
Lei Complementar nº 632, de 09 de novembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.993, de 26 de outubro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 631, de 26 de outubro de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Serviços prestados aos portadores de cartões de crédito)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.992, de 23 de outubro de 2020
Ementa:
DENOMINA MIGUEL JOSÉ DOS REIS A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.991, de 23 de outubro de 2020
Ementa:
DENOMINA ZULMIRA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.990, de 23 de outubro de 2020
Ementa:
DENOMINA VALDETINO MARCELINO CAIXETA A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.989, de 23 de outubro de 2020
Ementa:
DENOMINA JOÃO DE ABREU O PROLONGAMENTO DA RUA BOASSARA, LOCALIZADA APÓS A ESCOLA ESTADUAL DA COMUNIDADE DE BOASSARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.988, de 23 de outubro de 2020
Ementa:
DENOMINA ANNA MARQUES CUSTÓDIO A ATUAL RUA BOASSARA, LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE RURAL DE BOASSARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Conselho Tutelar)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.986, de 16 de outubro de 2020
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.945, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.”
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1.216, de 14 de outubro de 2020
Ementa:
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1072160.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.215, de 14 de outubro de 2020
Ementa:
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1047831.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.214, de 14 de outubro de 2020
Ementa:
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1015429.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 630, de 14 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Município de Patos de Minas a participar do Programa Casa Verde e Amarela e dá nova redação à Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 682, de 28 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 7.985, de 05 de outubro de 2020
Ementa:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DE REPASSES FINANCEIROS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Cultura)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.984, de 02 de outubro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.544, de 30 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o período de enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (covid-19).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.547, de 11 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 7.983, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
DENOMINA LÍDIO ALVES DA SILVA A ATUAL RUA 37, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.982, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
DENOMINA TEREZINHA MORORÓ ALVES A ATUAL RUA 50, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.981, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
DENOMINA ALMERINDA PINTO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA D1, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.980, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
DENOMINA ORNESINO FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 1C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.979, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.543, de 21 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.542, de 16 de setembro de 2020
Ementa:
Nomeia a Srta. LARA CAROLINE DA FONSECA TAVARES , para o cargo em comissão, de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Francisco Carlos Frechiani, a partir do dia 16 de setembro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.541, de 15 de setembro de 2020
Ementa:
Exonera o Sr. RODRIGO ALVES MENEZES, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Francisco Carlos Frechiani, a partir do dia 15 de setembro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.978, de 11 de setembro de 2020
Ementa:
DENOMINA GENI FRANCISCA DA SILVA A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 31, SETOR 49, BAIRRO ALTO DO LIMOEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.977, de 11 de setembro de 2020
Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 629, de 11 de setembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.976, de 08 de setembro de 2020
Ementa:
DENOMINA CAPITÃO IVANIR CLEMENTINO DE BRITO A ATUAL RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.975, de 08 de setembro de 2020
Ementa:
DENOMINA FRANCESCA DI PASQUALE CARDARELLI A ATUAL RUA 55, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.