Lei Ordinária nº 6.133, de 01 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6133
Ano
2009
Data
01/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2009
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, ALTERADO PELO ART. 1° DA LEI N° 4.367, DE 7 DE MAIO DE 1997, E AO § 2° DO ART. 22, AMBOS DA LEI N° 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS )
Indexação
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.367, de 07 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.987, de 19 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica