Lei Ordinária nº 7.800, de 22 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7800
Ano
2019
Data
22/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. (LDO)
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.914, de 17 de janeiro de 2020
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.985, de 05 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica