Lei Complementar nº 561, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
561
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/09/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOMICÍLIO DO TOMADOR.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 631, de 26 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica