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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.669, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA PEDRO PIRES DE CARVALHO A PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA PRAÇA MANOEL GONÇALVES DE LIMA, BAIRRO GUANABARA.

ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”.(Investimentos e melhorias em obras nas vias e rodovias)

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E INSERE OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B NA LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DEFINE O QUE SÃO ESTRADAS RURAIS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA VEREADOR DERCÍLIO RIBEIRO DE AMORIM A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

Ao Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal do Laudo Técnico de Engenharia, emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, contendo todos os estudos, levantamentos, critérios e cálculos que embasaram a tomada de decisão pela ampliação da galeria de drenagem pluvial situada na interseção da Rua dos Caiapós com a Rua Olímpio Ferreira, no Bairro Caramuru, interligada à Rua São Geraldo, no Bairro Padre Eustáquio. Os dados hidrológicos primordiais que devem constar nesse laudo são: • coeficiente de escoamento superficial; • período de retorno; • intensidade da chuva [mm/h]; • tempo de concentração; • área de contribuição à galeria (com levantamento topográfico e delimitação da bacia de contribuição); • vazão de contribuição à galeria.

Ao Secretário Municipal de Obras Urbanas, Mauro de Lima Cunha, e respectivos diretores, convocados para comparecerem à reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2019, às 13h45min, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação das estradas e pontes do distrito de Pilar, bem como sobre a situação das obras nos bairros Campos Elíseos e Alto Marabá, entre outras demandas no Município de Patos de Minas.

Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a construção de um reservatório de água no Bairro Nossa Senhora de Fátima, podendo ser construído no espaço existente entre o campo de futebol e a sede da Associação Comunitária.

Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a demolição do barracão abandonado localizado entre a sede da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima e o campo de futebol do mesmo bairro.

Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a abertura da Rua dos Carajás, no Bairro Abner Afonso, e de uma rua interligando o Bairro Abner Afonso à Avenida Marabá.

À COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDIPATOS PELOS 30 ANOS DE HISTÓRIA DEDICADOS AO APOIO E INVESTIMENTO NA COOPERAÇÃO, CONSTITUINDO-SE NUMA DAS MAIORES COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

À SENHORA GERALDA WILSON RIBEIRO EM COMEMORAÇÃO DO "DIA DAS MÃES".

APLAUSOS AO AUTODIDATA ARTISTA PLÁSTICO GABRIEL BATISTA DE SANT’ANA PELA MAGNÍFICA EXPOSIÇÃO DE PINTURAS “SOB A LUZ DE GABRIEL”.

AO SICOOB CREDICOPA PATOS DE MINAS PELOS 25 ANOS DE TRABALHO SÓLIDO E CRESCIMENTO CONTÍNUO, CONSTITUINDO-SE REFERÊNCIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. CÍNTIA GOMES DA COSTA E SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DESTAQUE RURAL AO SR. DÁCIO DE ARVELOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. JOÃO RODRIGUES ROSA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA - CHIQUITO” AO SENHOR PAULO MÁRCIO DA COSTA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” ÀS ESTUDANTES ANA BEATRIZ SOUSA CAIXETA, ISADORA CAIXETA VAZ, GEOVANNA GONÇALVES NASCIMENTO E REBECA MENDONÇA DE QUEIROZ.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS NOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE ÓCULOS DO ROTARY CLUBE DE PATOS DE MINAS GUARATINGA.

DENOMINA SEBASTIÃO TEIXEIRA A PRAÇA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TOMAZ DE AQUINO COM A RUA GABRIEL PEREIRA, BAIRRO ALVORADA.

DENOMINA JUVENTINA DE CASTRO A ATUAL RUA 12C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DENOMINA JOSÉ ALVES DA SILVA A ATUAL AVENIDA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA ALZA AMORIM GOMES A ATUAL RUA 13C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE SOBRE: 1 - O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELA PREFEITURA; 2 - O VALOR UTILIZADO PARA INVESTIMENTOS E/OU MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3 - O SALDO ATUAL EM CAIXA.

Convocação da Secretária Municipal de Saúde, Denise Fonseca; e convite ao diretor do Hospital São Lucas, Sérgio Piau Vieira; a diretora do Centro Oncológico AZ do Noroeste, Raquel Faria da Silva; e o diretor da Faculdade do Noroeste de Minas - Finom, Yuri Xavier, para comparecerem à reunião ordinária a ser realizada no dia 6 de dezembro, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da dinâmica do atendimento oncológico no município e da interrupção do atendimento dos portadores de câncer que estão na fila de espera, devido à falta de repasse financeiro integral ao Centro Oncológico AZ do Noroeste.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO, EM LOCAL DE DESTAQUE PARA VISITAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO, DE GALERIA DE QUADROS DOS EX-PREFEITOS DE PATOS DE MINAS.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO DE MULHERES PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, OBJETIVANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO DEVIDO ATENDIMENTO FEITO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A RELIGAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DE NÚMERO 3859-0151, INSTALADA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GUALBERTO DE AMORIM, NA COMUNIDADE DE CURRALEIRO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DO SENHOR TEÓFILO NOGUEIRA, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS S/Nº, BAIRRO CRISTO REDENTOR, CONFORME PROCESSO N.º 4837, DE 24 DE MARÇO DE 2015 E DOCUMENTOS ANEXOS À INDICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA ARTUR MAGALHÃES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DAS QUARESMEIRAS, NO BAIRRO ALTO DA COLINA, ATÉ A AVENIDA FÁTIMA PORTO, SENTIDO CENTRO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO PARQUE INFANTIL DA LAGOA GRANDE.

AO GERENTE REGIONAL DA COPASA/MG, SENHOR SAULO DE LIMA BERNARDES, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REATIVAÇÃO DOS BEBEDOUROS NA ORLA DA LAGOA GRANDE.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E A LIBERAÇÃO DE QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NA ORLA DA LAGOA GRANDE.

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA LAR, QUE TEM COMO OBJETIVO A PROMOÇÃO, O ACOLHIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E FÍSICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO CANTOR GUSTTAVO LIMA PELA BRILHANTE INICIATIVA E REALIZAÇÃO DO EVENTO BENEFICENTE "FUTEBOL CONTRA A FOME", REALIZADO EM PATOS DE MINAS.

À SENHORA GISLENE PEREIRA ARAÚJO PELO DESTAQUE NO TRABALHO REALIZADO COMO COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

À SENHORA ANA MARIA SIQUEIRA DE MEDEIROS EM COMEMORAÇÃO DO “DIA DAS MÃES”.

AO SENHOR JOSÉ FERNANDES DE SOUSA PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL REALIZADO EM PROL DAS PESSOAS CARENTES ATENDIDAS PELO CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES.

À ESCOLA ESTADUAL MARCOLINO DE BARROS PELOS 100 ANOS DE DEDICAÇÃO À MISSÃO EDUCACIONAL.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. NADIR ZAPE MARQUES SILVA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. AILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

CONCEDE A MEDALHA DESTAQUE RURAL AO SENHOR JOSÉ HUMBERTO DA SILVA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MARIELLY CRISTIAN VIEIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ISRAEL ROSALIN.

DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".

DENOMINA MARIA VICENTINA DE JESUS A ATUAL TRAVESSA CORUMBÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DENOMINA DIVINO MARQUES TEIXEIRA A ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.