Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 730 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2017
Número
730
Data de Apresentação
27/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 320/2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
730
Ano
2017
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
17/10/2917
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Indexação
ALTERA O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Observação
Altera o tamanho do terreno para os depósitos de gás passando de 300m² para 250m².
Com a aprovação da emenda modificativa altera-se o tamanho do terreno para os depósitos de gás de 300m² para 200m².
Com a aprovação da emenda modificativa altera-se o tamanho do terreno para os depósitos de gás de 300m² para 200m².
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