Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4887 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4887
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 5669/2005_Banco Municipal de Alimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4887
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
12/04/2019
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.669, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.669, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação