Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4961 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
4961
Data de Apresentação
22/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6566/2012_Fundo Municipal de Trânsito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4961
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
22/07/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”.(Investimentos e melhorias em obras nas vias e rodovias)
Indexação
ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES” (Investimentos e melhorias em obras nas vias e rodovias)
Observação
Norma Jurídica Relacionada