Lei Ordinária nº 7.817, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7817
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
Placard e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”.(Investimentos e melhorias em obras nas vias e rodovias)
Indexação
ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES” (Investimentos e melhorias em obras nas vias e rodovias)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.566, de 22 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica