Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 699 de 2017
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 709 de 2017
Processo: -
Autor: Vicente de Paula Sousa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4519 de 2017
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA "CHICO BALAIO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. - DENOMINA FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA "CHICO BALAIO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4520 de 2017
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA OSVANDO DE NORONHA "OSMANO" O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS SÃO JOSÉ OPERÁRIO E VÁRZEA. - DENOMINA OSVANDO DE NORONHA "OSMAMO" O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS SÃO JOSÉ OPERÁRIO E VÁRZEA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4541 de 2017
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4543 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. - ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4547 de 2017
Processo: -
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA IONE GUIMARÃES A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. - DENOMINA IONE GUIMARÃES A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4548 de 2017
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA MARIA VICENTINA DE JESUS A ATUAL TRAVESSA CORUMBÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. - DENOMINA MARIA VICENTINA DE JESUS A ATUAL TRAVESSA CORUMBÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4549 de 2017
Processo: -
Autor: Francisco Carlos Frechiani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RAUL VIEIRA CAIXETA, A ANTIGA RUA 11, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA MANOEL DAVID VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA. - DENOMINA RAUL VIEIRA CAIXETA, A ANTIGA RUA 11, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA MANOEL DAVID VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4550 de 2017
Processo: -
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VICENTE BORGES DE AMORIM A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. - DENOMINA VICENTE BORGES DE AMORIM A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4551 de 2017
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4552 de 2017
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA WILSON GOMES COELHO A ATUAL AVENIDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. - DENOMINA WILSON GOMES COELHO A ATUAL AVENIDA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |