SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.695, de 28 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM IPANEMA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.694, de 28 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.729, de 24 de junho de 1994
Lei Ordinária nº 3.693, de 28 de abril de 1994 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 3.676/94, QUE DENOMINA DE RUA “URT” A VIA PÚBLICA SITUADA NA QUADRA 11, SETOR 19, BAIRRO BRASIL Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.676, de 28 de março de 1994
Lei Ordinária nº 3.691, de 28 de abril de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI 3.682/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR – PROMAM - Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 3.690, de 28 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ATAÍDE PEREIRA DA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 27 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DR. CORIOLANO LOURENÇO DE ALEMIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.692, de 23 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA “OSÓRIO JOSÉ RODRIGUES” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.688, de 07 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA DE “JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS” (JOSÉ GENÉSIO) A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.687, de 07 de abril de 1994 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA SARGENTO DEOLINDO PARA RUA SARGENTO LEOLINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.686, de 07 de abril de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.685, de 07 de abril de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A GESTÃO DO CAIC PROF. ARISTIDES MEMÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.684, de 07 de abril de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.683, de 07 de abril de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de abril de 1994 Ementa: ALTERA A LEI 2.135/86, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR –PROMAM -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.135, de 02 de setembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.691, de 28 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.751, de 29 de julho de 1994
Lei Ordinária nº 3.681, de 07 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.680, de 07 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.679, de 07 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.678, de 07 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POTREIROS, DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.677, de 07 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ABNER AFONSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 07 de abril de 1994 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N° 011/91 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991
Lei Complementar nº 21, de 07 de abril de 1994 Ementa: CRIA O CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 06 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MARÍZIO MARTINS DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES URBANAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.349, de 06 de março de 1974 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.497, de 10 de junho de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.178, de 06 de novembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 19 de setembro de 1994 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 49, de 31 de março de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 56, de 12 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 17 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 155, de 05 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 194, de 29 de maio de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 193, de 29 de maio de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 291, de 20 de novembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Resolução nº 43, de 01 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 01 de abril de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 01 de abril de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.676, de 28 de março de 1994 Ementa: DENOMINA DE URT A VIA PÚBLICA SITUADA NA QUADRA 11, SETOR 19,BAIRRO BRASIL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.693, de 28 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 3.675, de 28 de março de 1994 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MARIA ANGÉLICA DE JESUS A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.674, de 28 de março de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI 1.333/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 3.673, de 28 de março de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.672, de 25 de março de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABRAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.671, de 25 de março de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -EMATER –MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.670, de 25 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.669, de 25 de março de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 23 de março de 1994 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 22 de março de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.668, de 17 de março de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA “JOÃO DIAS SOARES (JOÃO CARDOSO)” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.667, de 17 de março de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 2.550/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 3.666, de 17 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM ONOFRE MARQUES BRAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.665, de 17 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.664, de 17 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARIA APARECIDA CÂNDIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.663, de 17 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ TAVARES DOS REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.662, de 17 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO BATISTA TOLENTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.661, de 17 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM LUZANDIRA HERÁCLITO D SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.660, de 14 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM GENÉSIO LINO DA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.659, de 14 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM LÁZARO BORGES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.658, de 14 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM DOMINGOS ALVES DA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.657, de 14 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARIA AGOSTINHA DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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