Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3682
Ano
1994
Data
07/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 2.135/86, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR –PROMAM -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.691, de 28 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.751, de 29 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica