Lei Complementar nº 49, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 200, de 13 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica