Lei Ordinária nº 3.691, de 28 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3691
Ano
1994
Data
28/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI 3.682/94, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR – PROMAM -
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica