Lei Complementar nº 194, de 29 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2003
Data
29/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 020/94
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica