Lei Complementar nº 56, de 12 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
1997
Data
12/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA OS RECUOS FRONTAL E LATERAL PARA CONSTRUÇÃO DE VARANDAS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94, PARA O PRIMEIRO PAVIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica