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PLOL 6305/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E DOS CANAIS DE DENÚNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para diligência.
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PLOL 6306/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para diligências.
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PLOL 6307/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E DE UTILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ÁREA DA SAÚDE, NOS CARNÊS DE IPTU E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6308/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O DESPERDÍCIO DE MEDICAMENTOS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para diligências.
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PLOL 6309/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.409, DE 4 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 7.633, DE 3 DE JULHO DE 2018.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para diligência.
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PLOL 6310/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Brenda Évellyn Santos
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6311/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA E OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para diligências.
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PLOL 6312/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ERUDITA DE PATOS DE MINAS - AME.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6313/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 8º DA LEI Nº 8.058, DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PATOS” QUE TRATA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
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PLOL 6314/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6315/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PROGRAMADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
José Eustáquio de Faria Junior
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6316/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Brenda Évellyn Santos
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Itamar André dos Santos
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6317/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “DIA DO LEITE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto retirado pelo autor em 18 de agosto de 2025.
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PLOL 6318/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PEDRO HENRIQUE PEREIRA MORORÓ A ATUAL RUA 102 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6320/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para diligências.
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PLOL 6321/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “RECONSTRUIR SORRISOS” DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6321/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 11 de agosto de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 14 de agosto de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 22 de agosto de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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PLOL 6322/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INZO NKENDA MUXIMA “CASA DO CORAÇÃO DE ESPERANÇA”.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Itamar André dos Santos
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
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PLOL 6323/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE ÀS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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PLOL 6324/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CHECKLIST DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6325/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA DE TODOS OS POVOS”.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Wilian de Campos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6326/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VIGILANTES”, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE E DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Wilian de Campos
Itamar André dos Santos
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6327/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6327/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 11 de agosto de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 14 de agosto de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 22 de agosto de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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Texto Original
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PLOL 6328/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: GARANTE AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO O DIREITO DE PARADA TEMPORÁRIA NOS PONTOS DE CARGA E DESCARGA LOCALIZADOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6328/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 11 de agosto de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 14 de agosto de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 22 de agosto de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 6329/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO LUMINOSO COM LUZ INTERMITENTE PARA SINALIZAÇÃO DE RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para diligências.
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PLOL 6330/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ASSEGURA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO A CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6331/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES E OUTROS CRIMES ÀS PESSOAS IDOSAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder diligências.
Documentos Acessórios:
1
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PLOL 6335/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS REFLEXIVAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA NAS PROXIMIDADES DE RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6335/2025, recebeu indeferimento na sua tramitação, no dia 18 de setembro de 2025, pelo arquivamento, uma vez que versa sobre matéria semelhante à outra proposição tramitando na Casa.
Ainda, ao ser devolvido pela Procuradoria Jurídica no do dia 5 de setembro de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 25 de setembro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 6336/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder diligências.
Documentos Acessórios:
1
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PLOL 6337/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA TIÃO PALMÉRIO A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6338/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “AGENTE DE TRÂNSITO MIRIM”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder diligência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6339/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6340/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A POLÍTICA DE ESTÍMULO A CAMPANHAS PERMANENTES DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder diligência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6341/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS E AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO AO MERCADO - PROMAM 5.0 PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas.
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1
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PLOL 6342/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VEREADOR AVENOR MIQUELANTI A ATUAL RUA I LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOL 6347/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA PASTOR LAUDIR LUIZ DE CRISTO A ATUAL RUA 65, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6348/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MONTALVÂNIA A ATUAL RUA A-1 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6349/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MAMORÉ É O VENCEDER E CAMPEÃO - AEMVC.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6350/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS FAZENDEIROS E PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA A REALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE DRENAGEM DE ÁGUA DAS ESTRADAS RURAIS ATRAVÉS DE BOLSÕES, DENTRO DE SUAS PROPRIEDADES, VISANDO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA E A PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6351/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE” NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
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PLOL 6352/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
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PLOL 6353/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
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PLOL 6354/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO, À LEITURA E À VALORIZAÇÃO DE AUTORES PATENSES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontas no parecer jurídico.
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PLOL 6355/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MODELO CÍVICO-MILITAR EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6355/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 25 de agosto de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 28 de agosto de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 5 de setembro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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PLOL 6356/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA JOSÉ CAIXETA QUEIROZ SOBRINHO A ATUAL RUA 07C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6358/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ANTÔNIO MEDALHA A ATUAL RUA B-2 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLOL 6359/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE IMAGENS COM A HASHTAG “#PARATODOSVEREM” NAS PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOL 6360/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO PELO PODER EXECUTIVO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA, ENTIDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO O ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS E EM SITUAÇÃO DE RUA, DOENTES OU FERIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6360/2025, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 25 de agosto de 2025, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 28 de agosto de 2025, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 5 de setembro de 2025, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
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PLOL 6361/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR EM SEMÁFORO DE VEÍCULOS E PEDESTRES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto devolvido ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
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PLOL 6362/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GETÚLIO BORGES A ATUAL RUA 45 OU RUA “A”, LOCALIZADA NOS BAIRROS BELA VISTA, VILA GARCIA E AURÉLIO CAIXETA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
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PLOL 6363/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUA DAS ACÁCIAS A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E JARDIM CENTRO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
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