Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6359 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6359
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
informação aos deficientes_paratodosverem
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE IMAGENS COM A HASHTAG “#PARATODOSVEREM” NAS PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE IMAGENS COM A HASHTAG “#PARATODOSVEREM” NAS PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada