Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 976 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Retido na Mesa Diretora Projeto retido na Mesa Diretora. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 977 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 6º AO ART. 319 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º e 2º turnos por 17 votos, com voto do presidente |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6251 de 2025
Processo: -
Autor: Júlio César Gonçalves
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS CONVENCIONAIS OU A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA LAGOA GRANDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6255 de 2025
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA E PROTEÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DURANTE INTERVALOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador Júlio César. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6265 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Augusto Corrêa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A CONVERSÃO DE PENALIDADES DE MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO NAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - |
Sob Vista Sob vista do vereador Sargento Leomar. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6267 de 2025
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Sob Vista Sob vista do vereador Sargento Leomar. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6278 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Pedido de adiamento Votação adiada a pedido do vereador Wilian Campos. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6285 de 2025
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL LEGAL, EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - |
Retido nas comissões Retido a pedido do autor, vereador José Luiz. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6296 de 2025
Processo: -
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA GERALDO ALVES PAULINO A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO. - |
Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn, Ezequiel Macedo e Júlio Cesar). |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6310 de 2025
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César) e em 2º turno por 16 votos. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6312 de 2025
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ERUDITA DE PATOS DE MINAS - AME. - |
Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 15 votos; ausência do vereador Júlio César. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6314 de 2025
Processo: -
Autor: Brenda Évellyn Santos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado em 1° turno Aprovado por 15 votos; ausência do vereador Júlio César. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6315 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PROGRAMADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6316 de 2025
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6280 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, COMÉRCIO TEMPORÁRIO, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Júlio César) e aprovado em 2º turno por 16 votos. |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 965 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Augusto Corrêa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER. - |
Aprovado - Emenda aprovada por 16 votos, com voto do presidente; ausência do vereador Wilian Campos. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6220 de 2025
Processo: -
Autor: Brenda Évellyn Santos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “DIREITO NA ESCOLA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Sob Vista Recurso e Projeto de Lei sob vista do vereador Mauri da JL. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6231 de 2025
Processo: -
Autor: Gladston Gabriel da Silva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FIM DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO COM HORÁRIO REDUZIDO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Sob Vista Recurso e Projeto de Lei sob vista do vereador Paulo Henrique Caixeta. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6253 de 2025
Processo: -
Autor: Júlio César Gonçalves
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE SEGURANÇA PARA EVENTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Sob Vista Recurso e Projeto de Lei sob vista do vereador Mauri da JL. |